Earticle

초록

영어

Since the recovery of democracy in 1985, Brazil has been experiencing the president impeachment of Fernando Collor in 1992 and Dilma Rousseff which is under progress. Ex-president Henrique Cardoso suffered impeachment accusation 17 times and 34 times with Lula. Pre57sident Dilma Rousseff suffered impeachment accusation 32 times. President impeachment in Brazil is a two-track system: political and legal impeachment. The main reason for political impeachment is based on responsibility crime decided finally by the Federal Senate. On the other hand, legal impeachment is a criminal crimes which is judged by the Federal Supreme Court (STF). Federal Senate exercises pro tempore judicial function for impeachment. Impeachment of the President in this respect has two implications in relation to the Brazilian democracy. One is that democracy is well settled in Brazil as the withdrawal of the corrupt president has been done in accordance with the constitutional order and also without the intervention of military power. This means that the principle of checks and balances between the authorities in Consitutional order is functioning. The other is that if the parties' interests are well matched the political impeachment could be possible in any government. Of course the support of public opinion and the media is fundamental. In order for a good functioning of political impeachment of the President, the prosecutor, the police and the media should be operating normally and must have the public trust. In this sense, the federal prosecutors and federal police and the media in Brazil have gained considerable trust from the civil society since 1988 Constitution. This is quite an unusual phenomenon as Latin American countries show usually opposite tendency.

기타언어

Desde a recuperação da democracia em 1985, o Brasil vem experimentando o impeachment do presidente Fernando Collor em 1992 e Dilma Rousseff que está em andamento. Ex-presidente Henrique Cardoso sofreu acusação de impeachment 17 vezes e 34 vezes com Lula. A presidente Dilma Rousseff sofreu petições de impeachment 32 vezes. Durante a ditadura militar ninguém se atreveu a acusar o presidente. Impeachment no Brasil é um sistema de duas vias: impeachment política e jurídica. A principal razão para impeachment política baseia-se em crime de responsabilidade que é decidido pelo Senado Federal. Por outro lado, impeachment jurídico é baseado em crimes penais que é julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Senado Federal exerce função jurisdicional pro tempore para impeachment. Impeachment do presidente a este respeito tem duas implicações em relação à democracia brasileira. Uma delas é que a democracia é bem estabelecida no Brasil, já que a retirada do presidente corrupto foi feito de acordo com a ordem constitucional e também sem a intervenção da força militar. Isto significa que o princípio de freios e contrapesos entre as autoridades in Constitution está funcionando. A outra é que, se os interesses dos partidos políticos são bem reunidos o impeachment político poderia ser possível em qualquer governo. Claro que o apoio da opinião pública e a midia é fundamental. Para um bom funcionamento do impeachment política contra o Presidente, o promotor, a polícia e a midia devem funcionar normalmente e deve ter a confiança do povo. Neste sentido, os promotores federais e policiais federais e a midia no Brasil ganharam confiança considerável da sociedade civil desde 1988 Constituição. Isto é um fenômeno incomum que os países latino-americanos mostram tendência geralmente oposto.

목차

Ⅰ. 서론
 Ⅱ. 탄핵에 관한 브라질 법 규정과 탄핵절차
  1. 탄핵제도의 도입과정
  2. 탄핵 사유가 되는 책임범죄
  3. 대통령 탄핵 절차
  4. 탄핵의 효과
 Ⅲ. 꼴로르 대통령 탄핵사건
 Ⅳ. 지우마 호우세피 대통령 탄핵사건
 Ⅴ. 꼴로르 대통령과 지우마 호우세피 대통령 탄핵의 차이
 Ⅵ. 브라질 탄핵제도의 문제점
 Ⅶ. 결어
 참고문헌
 Abstract
 Resumo

키워드

저자

• 조희문 [ Jo, Hee-Moon | 한국외국어대학교 법학전문대학원 교수, 브라질 변호사 ]

참고문헌

발행기관

간행물

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• 간행물명

  포르투갈-브라질 연구 [Lusophone Area Studies]

• 간기

  반년간

• pISSN

  1975-5805

• eISSN

  2465-7913

• 수록기간

  2004~2020

• 십진분류

  KDC 305 DDC 300